Home- busca: Deborah Leite da Silva, Joao de Deus Araujo Silva, Maria Suely Queiroga da Silva e Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 13:34
Logotipo: A importância deste na hora de registrar a sua marca
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2019 - 14:50
A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE
-presidente Luiz Inácio “Lula” Da Silva, obriga a união, os estados e os municípios a publicarem em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Julho de 2014 - 13:20
Eficácia das normas constitucionais: contribuição de Virgílio Afonso da Silva
O artigo analisa a contribuição de Virgílio Afonso da Silva, bem como sua teoria acerca dos direitos e garantias mínimas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:22
Acesso à Justiça e judicialização da saúde: primeiras reflexões
A judicialização da saúde tem sido palco de uma grande problemática enfrentada pelo Poder Judiciário, pelo vasto número de ações que são ajuizadas todos os dias no âmbito judicial, no qual as partes estão buscando tratamento médico adequado. Com isso, estas ações congestiona o Poder Judiciário, porque o Poder Judiciário não consegue dirimir a grande quantidade de processo em suas respectivas Varas, assim, acarreta no prejuízo da sua celeridade processual. Outro ponto, que se discuti é a consequência que estes números de ações resultam nos desencontros relacionados à previsão orçamentaria que reflete no prejuízo aos planejamentos pré-estabelecido pelo Poder Público, conhecido como “reserva legal” ou “reserva do possível”. Por fim, o presente trabalho desdobrara a respeito do acesso à justiça, a valorização da saúde como direito social e a judicialização da saúde, apontando os principais pontos de discursão e tentado sanar alguns algumas duvidas a respeito de tal matéria.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 19:08
A Reforma por incapacidade definitiva nas Forças Armadas
As doenças especificadas em lei que garantem a Reforma por incapacidade definitiva estão definidas no Art. 108, V do Estatuto dos Militares e na Lei nº 7.670/1988. O correto entendimento dos requisitos de cada patologia, reconhecida como doença especificada em lei, permitirá ao periciando direcionar seu pedido de reforma adequadamente, pois inúmeras doenças podem causar Alienação Mental, Cegueira, Cardiopatia Grave, etc... Tal fato mostra a necessidade de conhecermos os conceitos definidos pelas Forças Armadas para enquadramento de uma patologia como uma das doenças que garantam o direito à Reforma do Militar, ou Isenção do Imposto de Renda. Lembramos que a Ciência Médica não é uma Ciência Exata, motivo pelo qual a revisão dos requisitos e nova perícia precisam ser reavaliados continuamente, o que mostra a relevância do tema para os operadores que atuam na área do Direito Previdenciário Militar.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 15:23
Ajufe critica “alarde desnecessário” em torno de julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Entidade informou que pedirá ao CNJ e ao Ministério da Justiça medidas para garantir segurança.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 14:00
'Não quero ser candidato se for culpado', diz ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente afirma que sua resistência não é feita em causa própria, mas pelo PT durante reunião com parlamentares em Brasília.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 10:23
Defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU vê condenação ‘inevitável’
Para advogado, sentença de Moro no caso triplex deve ser confirmada pelo TRF-4; ele afirma que a Justiça brasileira é ‘totalmente parcial’
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 12:21
Juiz Sérgio Moro será ainda mais meticuloso com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Investigadores e advogados do caso triplex avaliam que o juiz vai demorar mais para proferir a sentença.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 09:16
Procuradoria quer regime fechado para ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex
O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato, que atribui ao ex-presidente o papel de “comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na operação.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 12:29
Em artigo, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se diz vítima de 'caçada judicial'
Ex-presidente afirma ao jornal 'Folha de S.Paulo' que não pode se calar diante 'dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política'
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 12:52
A fundamentação da Medida Judicial de Sequestro de Bens no Processo Penal
Por Maurício Silva Leite.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Os famigerados "artigos de guerra".
João Carlos da Silva Almeida é Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-graduando em
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:36
Pequeno empreendedor não se engane na hora de registar
Conheça as diferenças entre nome fantasia, domínio, razão social e outros.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 14:07
Quer estender a sua marca para outros países? Conheça o protocolo de Madrid
Registrar a sua marca dentro do protocolo é o primeiro passo.
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Blog Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 15:35
Cuidado com o plágio
Não corra riscos desnecessários, patenteie a sua criação.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 19:09
O Crime de Estupro e sua Cultura
O presente artigo apresenta um panorama histórico da cultura do crime de estupro, sendo causa de discussão constante e fundamental para a sociedade e o âmbito jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a fim de revisar dados bibliográficos, ancorados em artigos e autores que desenvolveram pesquisas sobre esse assunto, como Herman (1984), Brownmiller (1975), Capez (2011), Beauvoir (1970), Prado (2010), entre outros. Destarte, o estudo avalia os impactos que a cultura do estupro trouxe ao mundo e especificamente no Brasil, contextualizando cada época e suas evoluções, trazendo as histórias vivenciadas desde o Código de Hamurabi até a criação da lei que obteve um grande impulso dos movimentos feminista. Portanto, esta pesquisa científica versa os pontos históricos analisando o lado positivo e negativo do tema e traz uma reflexão sobre como deveria ser tratado o crime de estupro, pois ainda é algo não visto com a seriedade necessária e existe muito a se conquistar e trabalhar acerca do tema abordado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:44
Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões
O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, à luz da Constituição de 1988, devido aos seus princípios e os seus fundamentos, que harmoniza toda a estrutura do ordenamento jurídico brasileiro, ao passo que garante o acesso à justiça para qualquer um do povo, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, devido a grande crise que o Poder Judiciário tem enfrentado atualmente, pelo vasto número de ações que são ajuizadas todos os dias no país, o Poder Legislativo brasileiro e vários doutrinadores, estão se mobilizado a respeito da situação caótica que a jurisdição brasileira se encontra. Uma das formas de minar esta problemática é demonstrar cada vez mais a eficácia dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos. Salienta-se que Mediação é um dos pilares para desafogar o Poder Judiciário, tendo em vista que é muito mais célere e eficaz para solucionar conflitos, tornando-se viável entre as pessoas capazes, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:46
O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)
Na ADIN 7.092 é solicitada a Inconstitucionalidade total da Lei 13.954/2019, sem, contudo, atacar todos os aspectos de ilegalidade. No tocante aos militares temporários, a robusta fundamentação tende a suscitar uma acalorada e minuciosa análise do Judiciário. Com o advento da Lei 13.954/2019, foram alterados os arts. 106, II-A, “b” e § 1º, e 109, §§ 1º, 2º e 3º e 111 § 1º, da Lei 6.880/1980, com o objetivo de restringir as hipóteses em que o militar temporário terá direito à reforma militar. A grande discussão a ser tratada na ADIN 7.092 será se o art. 109, §§ 2º e 3º e 111 § 1º, da Lei 6.880/1980, na redação dada pela Lei 13.954/2019, ofende ou não o princípio constitucional da isonomia em relação aos militares temporários, nas hipóteses elencadas nos inciso III, IV, V e VI do art. 108 e do Estatuto dos Militares. Sem fazer projeções sobre o resultado, mostraremos os principais argumentos apresentados pelos envolvidos.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 15:53
Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça
Para que exista o Estado Democrata de Direito e que a segurança jurídica seja efetivada, é necessário que todos que a compõem assegurem a sociedade o acesso à justiça, dando efetividade à Carta Magna, que garante os direitos sociais e a dignidade da pessoa humana a todos. Desta forma, os Juizados Especiais, quando foi introduzido pela Lei 9.099/95, demonstrou a real preocupação do legislativo com os hipossuficientes que compõem sociedade. Assim, refletindo mais celeridade e eficiência nas soluções processuais dentro do ordenamento jurídico. Cabe destacar que o principio da simplicidade reflete diretamente na celeridade processual, minando de forma excepcional as burocratizações dos procedimentos processuais. Com isso, a causas a ser pleiteada em tal procedimento são causas com níveis reduzidos de complexidades, para que se garanta um julgamento justo. Assim, a simplicidade do ato é uniforme, ou seja, quanto mais simples forem as causas, mais simples serão os procedimentos para sanarem os conflitos. Ao passo que a simplificação da linguagem jurídica também auxiliar no acesso a justiça, pelo fato que a linguagem utilizada pelos os operadores do direito, tem sido uma barreira para as classes menos favorecidas, tendo em vista que na maioria das vezes o vocábulo usado dentro dos tribunais não traz compreensão para as partes dentro do processo. Com isso, surge um movimento muito importante que ganhou força por causa do acesso a justiça, que é o movimento proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – a Campanha de Simplificação da Linguagem Jurídica, tendo como concepção que “ninguém valoriza o que não conhece”, ou seja, que a sociedade só ira valorizar o ordenamento jurídico como um todo, quando realmente entender a sua essencial.
